TJSP - 1013139-31.2023.8.26.0152
1ª instância - 01 Civel de Cotia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:44
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 14:43
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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01/05/2025 00:02
Suspensão do Prazo
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12/04/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Sandoval Chamelet (OAB 129008/SP) Processo 1013139-31.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Francisco de Almeida Oliveira - Intimação do INSS pelo portal da sentença: "JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.
Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, observado, se for o caso, a gratuidade da justiça.
Eventual direito a restituição dos valores adiantados pelo INSS, a título de honorários periciais, deverá ser objeto de em demanda autônoma a ser ajuizada em face da Fazenda Estadual, tendo em vista que esta não fez parte desta relação processual, de molde a não ser possível a sua introdução nos autos apenas para pagamento dessa obrigação.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Se for o caso, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem." -
02/04/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:22
Ato ordinatório
-
27/03/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:55
Julgada improcedente a ação
-
21/03/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 06:58
Não confirmada a citação eletrônica
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21/01/2025 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
16/01/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:53
Expedição de Mandado.
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12/12/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
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18/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 16:55
Ato ordinatório
-
23/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 10:37
Conclusos para despacho
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30/04/2024 06:42
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:51
Ato ordinatório
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03/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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27/03/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/11/2023 07:03
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 09:13
Recebida a Petição Inicial
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10/11/2023 11:39
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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