04/04/2025 14:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 14:29

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:03

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 19:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 10:37

Expedido Certidão
18/03/2025 10:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 09:48

Expedido Certidão
17/03/2025 11:31

Expedido Certidão
17/03/2025 09:01

Acórdão registrado
17/03/2025 07:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 07:27

Julgado virtualmente
11/03/2025 14:29

Processo encaminhado para o Magistrado
11/03/2025 14:26

Documento Finalizado
10/03/2025 15:24

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/03/2025 14:03

Expedido Relatório
10/03/2025 09:48

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 13:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:38

Expedido Termo
06/03/2025 17:38

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 11:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 19:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:50

Conclusos para o Relator
18/02/2025 12:02

Recebidos os autos do MP
18/02/2025 04:55

Juntada de petição
18/02/2025 04:55

Expedido Termo
18/02/2025 04:55

Expedido Termo
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 09:44

Expedido Certidão
17/02/2025 09:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 14:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 11:47

Distribuição por Sorteio
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 08:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/02/2025 10:23

Processo Cadastrado
03/02/2025 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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