TJSP - 1500365-18.2022.8.26.0613
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 09:43
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
06/12/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 15:15
Juntada de Mandado
-
04/10/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 13:17
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 13:17
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 13:16
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 13:16
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Rafael Varize Custodio (OAB 424687/SP) Processo 1500365-18.2022.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAIO ANTONIO JACINTO, SAMUEL PELLEGRINE BENTO -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 258/263, comunicando-se o IIRGD, Cartório Eleitoral e VEC correspondente.
Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.
Quanto à multa e taxa judiciária, proceda-se como determinado nas NSCGJ, artigo 479 e seguintes.
Oficie-se Setor de Toxicologia de Americana para destruição das amostras mantidas para contraprova. (Laudo(s) n. 300786/2022).
Quanto aos valor(es), proceda-se como determinado na r.
Sentença (fls. 178).
Quanto aos objetos, comunique-se a autoridade policial, para fins do que determina o artigo 516 das NSCGJ (Art. 516.
Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP.) Tendo em vista que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, havendo notícia da distribuição da execução da multa penal pelo Ministério, proceda-se como determinado nas NSCGJ, lançando-se nos autos a movimentação 61619 Definitivo Processo findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.
Caso haja extração de certidão para inscrição da taxa judiciária, uma vez cadastrada a CDA, nada mais havendo a ser tratado nos presentes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intime-se. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 17:35
Recebidos os autos
-
27/03/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:10
Expedição de Alvará.
-
23/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 13:54
Juntada de Decisão
-
23/03/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 13:21
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/02/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 16:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/01/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 19:31
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 19:31
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 09:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/01/2023 15:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/01/2023 09:45
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 20:49
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 20:49
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 09:30
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:29
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 09:19
Evoluída a classe de 280 para 300
-
14/12/2022 09:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/01/2023 04:00:00, Vara Única.
-
14/12/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 20:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/12/2022 20:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/12/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 11:11
Juntada de Ofício
-
30/11/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:45
Juntada de Ofício
-
21/11/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 13:19
Juntada de Mandado
-
08/11/2022 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 13:19
Juntada de Mandado
-
08/11/2022 13:19
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 09:16
Expedição de Mandado.
-
26/10/2022 09:12
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 14:46
Juntada de Mandado
-
22/09/2022 14:46
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 17:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/09/2022 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/09/2022 10:58
Recebidos os autos
-
16/09/2022 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/09/2022 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:37
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 14:42
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
14/09/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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