09/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000772-23.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José Cipriano da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas.

Afasto a preliminar de prescrição arguida pelo requerido.

A despeito do autor ter se apontado em 03/04/2023, o ajuizamento da demanda se deu 13/03/2025, de modo que faz jus o autor ao recebimento de eventuais verbas devidas durante o quinquênio que antecedeu à presente ação, vale dizer, até 13/03/2020.

Quanto ao mais, dou o feito por saneado.

No mérito, fixo como ponto controvertido o desvio de função sem remuneração alegado na exordial.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem assim se vislumbram possibilidade de composição amigável, em 10 dias, sob pena de preclusão.

Caso protestem pela oitiva de testemunhas, no mesmo prazo assinalado acima, providenciem o respectivo rol, observando o disposto nos arts. 455 e seus parágrafos do CPC quanto à intimação das mesmas para comparecimento na audiência.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento.

Intime-se. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR (OAB 348462/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
25/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 14:25

Petição Juntada
24/04/2025 15:10

Especificação de Provas Juntada
24/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Franchi (OAB 297534/SP), Mario Cezar Franco Junior (OAB 348462/SP), Erivalda da Silva Cipriano (OAB 352744/SP) Processo 1000772-23.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Cipriano da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Parte Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Também no prazo de 15 (quinze) dias as partes deverão indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado).

Não é demais colacionar a lição de Cândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol.

III, Malheiros, p. 578/579).

Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art. 371).

Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida.

No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. (solicita-se correta especificação do "Tipo da Petição" via sistema de "Peticionamento Eletrônico", viabilizando a celeridade no andamento processual).
23/04/2025 05:57

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:07

Ato ordinatório
22/04/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:46

Contestação Juntada
16/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:04

Petição Juntada
28/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:49

Petição Juntada
19/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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