12/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Bertolini (OAB 163038/SP), Celso Antonio Fernandes Junior (OAB 223668/SP), Bruno Antonio Fernandes (OAB 266460/SP), Renato Vicentin Lao (OAB 267534/SP), Gisele Souza Neto Lao (OAB 292765/SP) Processo 1011222-91.2023.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Wanderley Mussatto, Gisele Cristina dos Santos Mussatto - Embargda: Maria Aparecida Oliveira Lisatchok, Marcos Lisatchok - 1 - Fls. 282/284: Ciente da r.

Decisão monocrática (recurso não conhecido).

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.
31/03/2025 00:44

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 15:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/11/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:10

Remetido ao DJE
03/10/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:25

Petição Juntada
22/07/2024 14:57

Contrarrazões Juntada
27/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
26/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:26

Apelação/Razões Juntada
17/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:45

Remetido ao DJE
16/05/2024 16:12

Julgada Procedente a Ação
16/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:05

Especificação de Provas Juntada
26/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:40

Remetido ao DJE
24/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:29

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 18:27

Especificação de Provas Juntada
08/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:47

Remetido ao DJE
05/04/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 18:27

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 20:25

Réplica Juntada
05/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:30

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 20:16

Petição Juntada
12/12/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:00

Remetido ao DJE
12/12/2023 12:00

Remetido ao DJE
12/12/2023 12:00

Remetido ao DJE
12/12/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:43

Remetido ao DJE
24/11/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 18:49

Conclusos para Sentença
16/11/2023 16:59

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:57

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 05:32

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
13/09/2023 20:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 20:02

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:46

Remetido ao DJE
01/09/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 19:12

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:18

Petição Juntada
20/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:10

Remetido ao DJE
19/07/2023 10:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:55

Petição Juntada
07/07/2023 08:52

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 16:48

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 16:44

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:18

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:42

Remetido ao DJE
06/06/2023 18:01

Recebida a Petição Inicial
05/06/2023 21:35

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:35

Petição Juntada
19/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:32

Remetido ao DJE
17/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 07:13

Conclusos para decisão
16/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:15

Emenda à Inicial Juntada
15/05/2023 00:43

Remetido ao DJE
12/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:16

Emenda à Inicial Juntada
20/04/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:44

Remetido ao DJE
18/04/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:34

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:05

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036690-23.2024.8.26.0405

Mario da Ressureicao Silveira

Silva'S Hortifruti LTDA ME

Advogado: Maria Rosemeire Craid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1015135-64.2023.8.26.0152

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Leandro Prates do Nascimento

Advogado: Cesar Augusto Terra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0001986-37.2023.8.26.0372

Rafael Sucenato

R&Amp;R Multimarcas LTDA

Advogado: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1014106-18.2024.8.26.0451

Ronaldo Aparecido Tomazini

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Bueno de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1011222-91.2023.8.26.0405

Marcos Lisatchok

Wanderley Mussatto

Advogado: Renato Vicentin Lao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo