22/04/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Caroline de Lima Brito Santos (OAB 369365/SP) Processo 1038804-66.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CLAUDINEI COMIN - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1 - Fls. 231/243: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int.
31/03/2025 00:46

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 12:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/12/2024 12:55

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 12:52

Documento Juntado
14/11/2024 15:08

Contrarrazões Juntada
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:40

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:58

Apelação/Razões Juntada
02/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:43

Remetido ao DJE
30/08/2024 21:42

Julgada improcedente a ação
30/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:51

Petição Juntada
10/07/2024 17:15

Especificação de Provas Juntada
24/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:47

Remetido ao DJE
21/06/2024 14:30

Ato ordinatório
03/06/2024 18:17

Réplica Juntada
29/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:28

Ato ordinatório
22/05/2024 17:56

Contestação Juntada
07/05/2024 07:10

AR Positivo Juntado
26/04/2024 08:11

Certidão Juntada
12/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:42

Remetido ao DJE
11/04/2024 17:39

Carta Expedida
11/04/2024 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:29

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 16:46

Emenda à Inicial Juntada
13/03/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/01/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:06

Petição Juntada
13/12/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:41

Remetido ao DJE
12/12/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 09:39

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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