28/04/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 16:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000319-39.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Catto - Vistos, A petição de fls.174/177 refere-se ao pedido inicial de cumprimento de sentença.

Assim, considerando que o título que funda o pedido de cumprimento se originou neste Juízo, deve ser formalizado por meio de "petição intermediária de 1º grau", nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: "Parte I Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1.Requerimento de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Portanto, para análise, deverá a parte exequente formalizar o pedido de cumprimento de sentença nos moldes acima expostos.

Intimem-se.
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
23/04/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/04/2025 19:12

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:26

Petição Juntada
07/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
07/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 18:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2025 17:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:07

Contrarrazões Juntada
22/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:10

Remetido ao DJE
22/11/2024 07:44

Recebido o recurso
21/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:10

Remetido ao DJE
18/10/2024 09:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:43

Remetido ao DJE
12/08/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:22

Recurso Interposto
22/07/2024 21:09

Embargos de Declaração Juntados
17/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 09:10

Remetido ao DJE
17/07/2024 08:51

Julgada Procedente a Ação
10/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:24

Réplica Juntada
08/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/04/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 16:50

Contestação Juntada
14/03/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 08:59

Mandado de Citação Expedido
12/03/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
01/03/2024 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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