20/05/2025 19:35

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
16/05/2025 09:59

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
16/05/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 11:10

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 09:28

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 22:55

Petição Juntada
01/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Eduardo Costa (OAB 420557/SP), Jose Fernando Ferreira da Silva (OAB 451549/SP), Ivania Vieira Bezerra Oliveira (OAB 485401/SP) Processo 1034889-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: WILLIAN VIEIRA DE BRITO - Reqda: Car System Alarmes LTDA -

Vistos. 1 - Tendo em vista que foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e diante da parcial procedência da ação (sucumbência recíproca), comprove a parte ré, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 92,55, já atualizado, nos termos do art. 1.098, § 2º, e § 5º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 219/223: Tendo em vista tratar-se de valor incontroverso, expeça-se MLE do depósito de fl. 223 em favor da parte autora, mediante apresentação de formulário.

Sem prejuízo, ciência à parte autora em relação à proposta de acordo formulado pela ré.

Em caso de concordância, os Patronos deverão elaborar minuta de acordo para posterior homologação Do contrário, considerando que o valor depositado não satisfaz a obrigação, se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int.
31/03/2025 00:47

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:08

Petição Juntada
24/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 08:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/12/2024 08:33

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 08:22

Documento Juntado
29/11/2024 00:05

Contrarrazões Juntada
25/11/2024 19:46

Contrarrazões Juntada
02/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
31/10/2024 19:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 18:57

Apelação/Razões Juntada
09/10/2024 21:35

Apelação/Razões Juntada
17/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
16/09/2024 20:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:15

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 08:55

Petição Juntada
03/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:40

Remetido ao DJE
01/06/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 18:36

Réplica Juntada
18/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:44

Remetido ao DJE
17/04/2024 14:08

Ato ordinatório
09/04/2024 18:16

Contestação Juntada
17/03/2024 05:07

AR Positivo Juntado
07/03/2024 12:08

Certidão Juntada
05/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:32

Remetido ao DJE
04/03/2024 15:14

Carta Expedida
04/03/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/03/2024 08:56

Conclusos para decisão
06/02/2024 00:36

Petição Juntada
18/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
16/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:58

Petição Juntada
27/11/2023 21:06

Petição Juntada
27/11/2023 21:06

Documento Sigiloso Juntado
27/11/2023 21:06

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:30

Remetido ao DJE
06/11/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
05/11/2023 15:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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