09/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
05/05/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001221-82.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Sofia Sasso Lima -

Vistos.

Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos.

Providencie-se o devido cadastro do V.

Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi dado provimento ao recurso.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, acerca da petição e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 210/215 e V.

Acórdão, fls. 274/283.

Registre-se que, se o recurso da parte devedora for improvido, as custas processuais deverão ser recolhidas, com sua inclusão na planilha de cálculos no peticionamento do incidente (Comunicado Conjunto 951/2023).

Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017.

A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos.

No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 13:26

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 16:20

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 15:03

Recebido o recurso
05/12/2024 09:13

Contrarrazões Juntada
04/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 23:30

Recurso Interposto
02/12/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:12

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 16:31

Conclusos para Sentença
25/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:32

Réplica Juntada
19/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 09:23

Contestação Juntada
09/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:23

Mandado de Citação Expedido
07/11/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001209-68.2024.8.26.0673

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mario Jose Assumpcao Siqueira

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1001209-68.2024.8.26.0673

Mario Jose Assumpcao Siqueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1010727-30.2023.8.26.0152

Associacao Residencial Lago dos Passaros

Claudio Fernandes da Silva

Advogado: Andressa Oliveira Riviello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1001221-82.2024.8.26.0673

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elaine Sofia Sasso Lima

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1019295-52.2023.8.26.0405

Raimundo de Jesus Oliveira

Oliveira e Carvalho Clinica Odontologica...

Advogado: Samuel Marcolino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2023 18:01

Exibir Processo