TJSP - 1010233-57.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

WELTON DA SILVA ORTEGA

CPF *06.***.*40-03

Advogados

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

OAB: 247218/SP

CPF *18.***.*59-30

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.229/0001-05

Advogados

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB: 78403/MG

CPF *17.***.*28-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 14:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2024 10:39

    Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

  • 05/11/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:32

    Documento Juntado

  • 05/11/2024 10:32

    Documento Juntado

  • 05/11/2024 10:32

    Documento Juntado

  • 05/11/2024 10:31

    Documento Juntado

  • 10/09/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 09:33

    Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

  • 27/08/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 09:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 21/08/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:06

    Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado

  • 10/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 11:48

    Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

  • 06/12/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 09:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 01/12/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/08/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 1010233-57.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Welton da Silva Ortega - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

    Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

    Ministro Rel.

    Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

    Rel.

    Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 15:09

    Réplica Juntada

  • 16/08/2023 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 10:12

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 01/08/2023 15:26

    Contestação Juntada

  • 01/08/2023 13:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/07/2023 05:47

    AR Positivo Juntado

  • 07/07/2023 08:59

    Carta Expedida

  • 05/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:05

    Emenda à Inicial Juntada

  • 07/03/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 09:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 20:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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