18/06/2025 16:00

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
24/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1005155-37.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Avimar do Nascimento -

Vistos.

Ante o retorno dos autos do E.

Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença (Classe - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Saliento ainda que, com as alterações da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, objetos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o devido cumprimento de sentença, se houve recurso improvido do devedor ou condenação em litigância de má-fé, deverá o credor recolher as custas processuais no importe de 2% do valor do crédito (quando cumprimento de quantia certa) ou 2% do valor da causa (quando cumprimento de obrigação de fazer/não fazer), observando-se o mínimo de 5 UFESPs, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Ressalto que referido valor poderá ser acrescido no cálculo exequendo, visando o reembolso pelo devedor.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.

Int.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 20:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:11

Julgada Procedente a Ação
03/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento
23/05/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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