13/05/2025 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:11

Desapensado do processo
24/04/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:41

Apensado ao processo
09/04/2025 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waleska Cariola Viana (OAB 156494/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP) Processo 1005069-66.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lopes da Silva -

Vistos.

Ante o retorno dos autos do E.

Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Saliento ainda que, com as alterações da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, objetos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o devido cumprimento de sentença, se houve recurso improvido do devedor ou condenação em litigância de má-fé, deverá o credor recolher as custas processuais no importe de 2% do valor do crédito (quando cumprimento de quantia certa) ou 2% do valor da causa (quando cumprimento de obrigação de fazer/não fazer), observando-se o mínimo de 5 UFESPs, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Ressalto que referido valor poderá ser acrescido no cálculo exequendo, visando o reembolso pelo devedor.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.

Int.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2024 17:12

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 16:27

Contrarrazões Juntada
15/10/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
04/10/2024 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 16:14

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 00:11

Petição Juntada
16/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/09/2024 22:30

Recurso Interposto
02/09/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:53

Remetido ao DJE
29/08/2024 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2024 12:42

Conclusos para Sentença
10/07/2024 13:24

Contestação Juntada
23/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
22/05/2024 20:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 18:47

Mandado de Citação Expedido
22/05/2024 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009333-44.2024.8.26.0704

Erika Nogueira de Albuquerque Santana

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Renan Mairena Serretiello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1018554-46.2022.8.26.0405

Alesat Combustiveis S.A.

Auto Posto Jet Gas LTDA.

Advogado: Renato de Andrade Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2022 20:49

Exibir Processo

Processo nº 1005069-66.2024.8.26.0127

Jose Lopes da Silva

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Waleska Cariola Viana

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001025-49.2023.8.26.0673

Prefeitura Municipal de Florida Paulista

Editora Novo Mundo Eireli - ME

Advogado: Wagner de Jesus Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1005302-78.2024.8.26.0704

Enide Ruano Leandro

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Bruno Pecanha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 15:34

Exibir Processo