24/05/2025 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto de Piere (OAB 331120/SP) Processo 1006533-28.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regina Magalhães Araujo, Clóvis João Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

Ante o retorno dos autos do E.

Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença (Classe - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Saliento ainda que, com as alterações da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, objetos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o devido cumprimento de sentença, se houve recurso improvido do devedor ou condenação em litigância de má-fé, deverá o credor recolher as custas processuais no importe de 2% do valor do crédito (quando cumprimento de quantia certa) ou 2% do valor da causa (quando cumprimento de obrigação de fazer/não fazer), observando-se o mínimo de 5 UFESPs, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Ressalto que referido valor poderá ser acrescido no cálculo exequendo, visando o reembolso pelo devedor.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.

Int.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 16:27

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 16:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/11/2024 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 11:48

Contrarrazões Juntada
31/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 05:55

Remetido ao DJE
30/10/2024 21:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 17:42

Petição Juntada
04/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
03/10/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:30

Certidão de Cartório Expedida
07/09/2024 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 17:55

Embargos de Declaração Juntados
03/09/2024 18:06

Recurso Interposto
29/08/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
27/08/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 15:55

Julgada Procedente a Ação
15/07/2024 17:35

Conclusos para Sentença
03/07/2024 21:32

Contestação Juntada
20/06/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 10:39

Remetido ao DJE
19/06/2024 10:15

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 10:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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