18/06/2025 16:01

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
24/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1006543-72.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Maria de Jesus Soares -

Vistos.

Ante o retorno dos autos do E.

Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença (Classe - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Saliento ainda que, com as alterações da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, objetos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o devido cumprimento de sentença, se houve recurso improvido do devedor ou condenação em litigância de má-fé, deverá o credor recolher as custas processuais no importe de 2% do valor do crédito (quando cumprimento de quantia certa) ou 2% do valor da causa (quando cumprimento de obrigação de fazer/não fazer), observando-se o mínimo de 5 UFESPs, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Ressalto que referido valor poderá ser acrescido no cálculo exequendo, visando o reembolso pelo devedor.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional.

Int.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:09

Julgada improcedente a ação
01/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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