28/11/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 02:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:53

Expedição de Carta.
14/05/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 23:32

Recebidos os autos
26/04/2024 23:28

Recebidos os autos
18/01/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:43

Expedição de Carta.
24/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:00

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 18:20

Indeferida a petição inicial
10/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: ÍTALO DA SILVA BRAGA (OAB 36864/GO) Processo 1003031-80.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiano Santos Buenos -

Vistos. 1.

Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); b) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa).

Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias.

Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. 2.

A procuração juntada pela parte demandante em tese foi assinada eletronicamente.

Todavia, a suposta assinatura não pode ser reputada autêntica, pois a empresa que a emite não consta da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, conforme prevê a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial (relação disponível em ).

No prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, deve a parte demandante regularizar sua representação, juntando procuração por instrumento público, particular com assinatura manual e firma reconhecida ou particular com assinatura digital.

Neste último caso, a assinatura deve ser autenticada por empresa constante da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil (art. 105, caput e § 1º do CPC e art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/2006).

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Int.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:51

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 09:34

Recebidos os autos
14/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
08/08/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 10:31

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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