03/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 01:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:37

Expedição de Carta.
22/05/2025 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Passos Neto (OAB 498370/SP) Processo 1000777-32.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Valerio da Silva -

Vistos.

Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos"(grifamos).

COMPROVE(M) o(s) autor(es) a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia do resumo da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos onde conste seus recebimentos anuais, caso não declare renda, comprovante de rendas mensal/anual e ainda, os extratos bancários com movimentação mensal dos últimos três meses.

Intime-se.
23/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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