06/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:00

Petição Juntada
11/04/2025 04:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 11:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 11:53

Documento Juntado
01/04/2025 09:32

Mandado Expedido
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB 391916/SP) Processo 1002028-03.2023.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Euflania Dias Po -

Vistos.

Considerando as informações prestadas pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN às fls. 209/211, noticiando a alienação do veículo objeto da demanda (placa QNY6B73), realizada pela parte autora em 19/03/2024, e a consequente perda superveniente de interesse processual quanto ao pedido de troca da placa de identificação veicular, eis que a requerente não detém mais a propriedade do bem, DETERMINO: a) a intimação pessoal da autora, nos termos do art. 10 do CPC, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pelo DETRAN/SP e eventual interesse no prosseguimento da presente demanda. b) A intimação do advogado da requerente, novamente, via imprensa oficial, para fins de ciência do presente despacho e regular prosseguimento do feito.

Com a manifestação da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, tornem conclusos para deliberação sobre fls. 209/211.

Int.
31/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:42

Remetido ao DJE
15/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 12:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2024 20:16

Petição Juntada
08/07/2024 02:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 09:14

Remetido ao DJE
27/06/2024 08:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2024 19:50

Petição Juntada
13/03/2024 13:30

Conclusos para Sentença
13/03/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2024 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/01/2024 17:32

Réplica Juntada
15/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:41

Remetido ao DJE
14/12/2023 09:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/12/2023 16:17

Contestação Juntada
18/11/2023 11:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2023 15:41

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 11:33

Mandado de Citação Expedido
06/11/2023 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
03/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:50

Petição Juntada
03/10/2023 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 13:44

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:26

Contestação Juntada
11/08/2023 16:59

Petição Juntada
03/08/2023 14:48

Carta de Citação Expedida
03/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:14

Remetido ao DJE
02/08/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 22:15

Petição Juntada
18/07/2023 17:37

Petição Juntada
13/07/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:18

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:51

Ato ordinatório
11/07/2023 14:47

Documento Juntado
06/07/2023 05:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/06/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 09:58

Carta de Citação Expedida
26/06/2023 09:08

Mandado de Citação Expedido
26/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 15:46

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:36

Emenda à Inicial Juntada
20/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:18

Remetido ao DJE
16/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:29

Boletim de Ocorrência Juntado
14/06/2023 12:29

Documento Juntado
14/06/2023 11:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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