05/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:41

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:27

Recurso Extraordinário
18/06/2025 16:27

Recurso Especial
06/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 19:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 00:19

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/04/2025 23:06

Documento Finalizado
16/04/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:51

Prazo
17/02/2025 11:47

Prazo
14/02/2025 21:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 12:17

Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/02/2025 21:02

Acórdão registrado
07/02/2025 19:05

Julgado virtualmente
16/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
14/01/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:41

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 04:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/12/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2024 00:43

Despacho
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio
05/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 15:44

Documento Finalizado
24/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:13

Prazo
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:03

Vista
22/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/10/2024 09:40

Processo Cadastrado
15/10/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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