23/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 17:26

Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Ianara Fonseca Coutinho (OAB 291865/SP), Rafael Augusto Vialta (OAB 291881/SP) Processo 0002135-19.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Garbin, Elaine Heloisa de Macedo - Exectdo: Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Processe-se este incidente de cumprimento de sentença observando-se que, acaso seja a parte exequente beneficiária da gratuidade judiciária e, portanto, dispensada do adiantamento das custas de ingresso, deverá a parte executada comprovar ao recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito satisfeito, (observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023 (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 11).

Ressalte-se, contudo, que na eventualidade de o valor ser depositado nos autos ou disponibilizado mediante bloqueio judicial e transferência, tal ônus poderá ser transferido à parte exequente como condicionante ao levantamento de eventuais valores depositados em juízo em seu favor.

Assim, na forma do art. 513, §2º, do CPC, fica intimada a parte executada, na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC; e mediante o recolhimento da respectiva taxa, a inclusão na SERASA, conforme previsto no art. 782, §3º, do mesmo Estatuto.

Em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Intime-se.
02/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1519282-64.2021.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Banco Real SA

Advogado: Juliana Camargo Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2021 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1000786-91.2025.8.26.0150

Vanessa Angelica Souza Novais

Fundo de Arrendamento Residencial - Far,...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1001671-75.2025.8.26.0451

Parque Piazza Bellini Incorporacoes Spe ...

Antonio Veloso da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1000747-94.2025.8.26.0150

Vanessa Candido de Oliveira

Jacinto Jose Frem Aun

Advogado: Renato Aparecido do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1001290-25.2023.8.26.0229

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fernanda Milena da Silva Ribeiro

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 23:31

Exibir Processo