16/05/2025 08:50

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
30/04/2025 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aparecida Lourenço (OAB 396964/SP), Isabela Azanha Maia Biondo (OAB 407958/SP) Processo 0001004-40.2014.8.26.0533 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Usina Açucareira Furlan Sa -

Vistos.

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos desde o trânsito em julgado da decisão que fixou os honorários, encontra-se prescrito o prazo para requerimento de cumprimento de sentença, cujo prazo prescricional é o mesmo da cobrança de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 , ii da lei nº 8.906/94, à luz da ensinança da súmula 150 do STF ("prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento").

Feitas as anotações, arquive-se os autos.

Prov.

Int.
22/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:34

Determinado o arquivamento
17/03/2025 11:10

Mudança de Magistrado
08/04/2022 12:00

Petição Juntada
08/04/2022 11:59

Petição Juntada
26/01/2021 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
05/10/2020 10:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
18/09/2020 13:33

Proferido Despacho
31/08/2020 16:48

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2020 15:20

Desapensado do processo
28/08/2020 15:17

Processo Digitalizado
28/08/2020 14:15

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2020 13:57

Petição Juntada
17/08/2020 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/03/2020 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
19/12/2019 10:20

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/12/2019 17:09

Trânsito em Julgado às partes
13/12/2019 17:09

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2019 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/08/2019 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2018 17:35

Recebidos os autos do Advogado
13/04/2018 14:43

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2018 14:22

Procuração/substabelecimento Juntada
03/04/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 11:26

Remetido ao DJE
08/03/2018 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2017 15:39

Conclusos para decisão
23/11/2017 17:35

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2017 11:29

Petição Juntada
09/08/2017 11:24

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
19/07/2017 18:33

Decisão
10/07/2017 11:48

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2017 12:53

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2017 13:50

Petição Juntada
07/02/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 11:03

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2016 10:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 10:55

Remetido ao DJE
30/11/2016 15:47

Recebidos os autos da Conclusão
29/11/2016 15:42

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
06/11/2015 17:25

Petição Juntada
03/09/2015 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/07/2015 16:37

Petição Juntada
29/05/2015 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2015 11:39

Remetido ao DJE
18/05/2015 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2014 11:53

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/07/2014 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2014 12:02

Remetido ao DJE
10/07/2014 09:53

Ato ordinatório
01/07/2014 11:33

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
12/05/2014 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
28/03/2014 12:40

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2014 12:37

Apensado ao processo
14/03/2014 17:14

Decisão
12/03/2014 14:46

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2014 13:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/02/2014 09:12

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2014 00:00

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2014 00:00

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2014 00:00

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2014 00:00

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2014 17:32

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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