08/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 09:48

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:44

Expedição de Ofício.
21/05/2025 16:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:37

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:36

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:35

Juntada de Mandado
07/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayná Ribeiro Martins (OAB 518841/SP) Processo 1500473-49.2024.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR ROGÉRIO DE FREITAS BARROS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu VITOR ROGÉRIO DE FREITAS BARROS, qualificado às fls. 371-372, pela prática do crime previsto artigo 157, §1º e §2º, II, do Código Penal, fixando-lhe a pena privativa de liberdade de 6 anos 2 meses e 20 dias de reclusão, além 14 dias-multa no valor mínimo legal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal.

Publicada automaticamente.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Intimem-se as vítimas por qualquer meio.

Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: Aditem-se as guias de execução; oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado e ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação dos réus; expeça-se a competente certidão de honorários ao defensor, se o caso; adotem-se as providencias de praxe quanto à multa; emitam-se os documentos para execução definitiva.

Oportunamente, arquivem-se.
23/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 20:37

Expedição de Mandado.
23/04/2025 20:29

Expedição de Mandado.
23/04/2025 20:23

Expedição de Mandado.
23/04/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 17:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:04

Juntada de Mandado
21/03/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:04

Juntada de Mandado
21/03/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:09

Juntada de Mandado
13/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:54

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:31

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:57

Expedição de Mandado.
05/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/03/2025 10:19

Mantida a Decisão Anterior
28/02/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:30:00, Vara Única.
28/02/2025 07:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:03

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:47

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:45

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:54

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:07

Decretada a prisão preventiva
05/02/2025 11:07

Recebida a denúncia
04/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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