02/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012259-32.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Veridian Participacoes Ltda - Alan Samuel de Sousa Badaró - - Ms Bianchini Transportes Ltda - - Tupac Seguros Corretora de Seguros Ltda - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros -

Vistos. 1 - Fls. 683/686: TUPAC SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 672/674, alegando a existência de omissão quanto à fixação de honorários sucumbenciais em seu favor, diante do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva e consequente exclusão do polo passivo da demanda.

De fato, assiste razão à embargante.

A decisão reconheceu a ilegitimidade passiva da sociedade e determinou sua exclusão da lide, mas deixou de fixar a verba honorária devida ao seu patrono, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso, uma vez que não houve substituição processual nos moldes do artigo 338 do CPC.

Dessa forma, impõe-se a integração da decisão para suprir a omissão apontada, fixando os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da embargante no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, além do tempo exigido para o seu trabalho.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão e fixar a verba honorária sucumbencial em 10% do valor atualizado da causa, com efeitos infringentes. 2 - Aguarde-se a apresentação de memoriais escritos pelas partes.

Com o decurso do prazo fixado no termo de audiência, façam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP), MARCOS ALEXANDRE ELIAS (OAB 448018/SP), MARCOS ALEXANDRE ELIAS (OAB 448018/SP), MARCOS ALEXANDRE ELIAS (OAB 448018/SP), GABRIEL VICTORINO BOCCIA (OAB 458952/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
26/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:52

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Augusto Peres Filho (OAB 245305/SP), Marcos Alexandre Elias (OAB 448018/SP), Gabriel Victorino Boccia (OAB 458952/SP) Processo 1012259-32.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veridian Participacoes Ltda - Denunciada: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Alan Samuel de Sousa Badaró, Tupac Seguros Corretora de Seguros Ltda - Ciência à parte autora sobre a contestação.

Prazo 15(quinze) dias. (art. 350 ou 351 do CPC).
22/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 21:08

Expedição de Carta.
23/01/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 10:53

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:03

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 04:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 04:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 04:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:22

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:21

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:21

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 04:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:33

Expedição de Carta.
08/01/2024 13:33

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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