STJ - 1001418-55.2016.8.26.0014
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2022 12:07
Transitado em Julgado em 10/11/2022
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12/11/2022 12:02
Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 26/08/2022 para recurso quanto à decisão de fls. 840 e-STJ.
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14/10/2022 05:01
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2022 Petição Nº 543006/2022 - AgInt
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13/10/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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11/10/2022 20:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0543006 - AgInt no AREsp 1949974 - Publicação prevista para 14/10/2022
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10/10/2022 23:59
Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00543006/2022 - AgInt no AREsp 1949974/SP
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27/09/2022 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)
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27/09/2022 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000679-2022-AJC-1T)
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26/09/2022 12:44
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000679-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
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26/09/2022 12:42
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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26/09/2022 05:15
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022
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23/09/2022 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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23/09/2022 16:09
Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00543006/2022 - AgInt no AREsp 1949974/SP
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26/08/2022 18:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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29/07/2022 16:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 616087/2022
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29/07/2022 16:49
Protocolizada Petição 616087/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2022
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27/06/2022 05:25
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/06/2022 Petição Nº 543006/2022 -
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24/06/2022 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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24/06/2022 17:50
Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu ao cadastramento, por extenso, dos nomes dos agravados, em lugar do tipo de parte "OS MESMOS".
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24/06/2022 12:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 543006/2022. Publicação prevista para 27/06/2022)
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23/06/2022 23:06
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 543006/2022
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23/06/2022 23:01
Protocolizada Petição 543006/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/06/2022
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02/06/2022 05:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022
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02/06/2022 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022
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01/06/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/06/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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31/05/2022 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022
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31/05/2022 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022
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31/05/2022 19:30
Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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31/05/2022 19:30
Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e não-provido
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17/09/2021 13:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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17/09/2021 12:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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10/09/2021 12:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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10/09/2021 11:50
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
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20/08/2021 17:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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20/08/2021 17:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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10/08/2021 19:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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