03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009553-42.2024.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Andreia Francisca de Barros Carvalho - Exto Guia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: HOMOLOGAR a prova documental produzida nos autos pela Requerente (fls. 1-102, 106-160, 216-346), nos termos do art. 382, § 3º, do Código de Processo Civil.

DECLARAR a inviabilidade da produção da prova pericial técnica no presente momento, em razão da comprovada inércia da Requerida EXTO GUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em apresentar os documentos essenciais para a sua realização, frustrando o objetivo precípuo da presente ação de produção antecipada de provas.

CONDENAR a Requerida EXTO GUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, considerando sua conduta omissiva que impediu o andamento da perícia.

O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado.

CONDENAR a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os honorários deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, oportunize-se o desentranhamento dos documentos e laudos que não são comuns às partes, mediante cópia e às expensas da Requerente, se requerido.

Por fim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: FABIO RYUETSU ITO (OAB 272283/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:06

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira (OAB 86890/SP), Fabio Ryuetsu Ito (OAB 272283/SP) Processo 1009553-42.2024.8.26.0704 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Andreia Francisca de Barros Carvalho - Reqdo: Exto Guia Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Os honorários foram arbitrados de acordo com a tabela e já se encontram reservados.

Atendam as partes o que solicitado pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se após para continuidade dos trabalhos.

Intime-se.
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:06

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
19/01/2025 11:44

Expedição de Carta.
17/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:55

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 22:35

Conclusos para decisão
15/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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