05/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 05:44

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP) Processo 1033466-77.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adelaide Lacerda Figueiredo -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, na medida em que bem fundamentadas as razões que trouxeram convicção ao Juízo, cujos embargos revelam tentativa de rediscussão do mérito, o que lhe é vedado, restando as vias próprias para o mero inconformismo.

Rejeito, pois, os embargos.

Int.
02/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/03/2025 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2025 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:06

Embargos de Declaração Juntados
13/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
11/03/2025 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 17:39

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 15:22

Conclusos para Sentença
05/03/2025 13:16

Réplica Juntada
03/03/2025 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/03/2025 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
20/02/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:24

Ato ordinatório
19/02/2025 17:46

Contestação Juntada
19/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 10:27

Mandado de Citação Expedido
18/02/2025 10:27

Mandado de Citação Expedido
18/02/2025 06:05

Remetido ao DJE
17/02/2025 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 05:31

Petição Juntada
12/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
10/10/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:08

Conclusos para Sentença
09/10/2024 14:16

Réplica Juntada
04/10/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:06

Remetido ao DJE
23/09/2024 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 08:55

Ato ordinatório
20/09/2024 05:38

Contestação Juntada
20/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
18/09/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 13:55

Decurso de Prazo
12/08/2024 08:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/08/2024 08:36

Mandado Juntado
06/08/2024 11:29

Mandado Expedido
06/08/2024 10:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 10:33

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 07:44

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 18:31

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 01:02

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:27

Petição Juntada
23/07/2024 09:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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