TJSP - 1014377-34.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 07:48
Petição Juntada
-
05/05/2025 22:20
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 15:06
Contestação Juntada
-
09/04/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2025 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2025 14:55
Mandado de Citação Expedido
-
08/04/2025 14:55
Mandado de Citação Expedido
-
08/04/2025 06:27
Remetido ao DJE
-
07/04/2025 17:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 05:57
Emenda à Inicial Juntada
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonidas da Silva Rodrigues (OAB 321105/SP) Processo 1014377-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Alves Cruz -
Vistos.
Uma vez que o pedido subsidiário do autor é a transferência de pontuação dos AITs 5l0328241 e 5A669903-5 ao Sr.
Marcos Alves Cruz Filho, verifico o litisconsórcio passivo necessário em relação aos órgão autuadores.
Assim, emende a inicial para incluir os órgão autuadores ao polo passivo da demanda.
No mais, deverá ainda juntar aos autos cópias dos autos de infração impugnados, bem como todas as decisões do processo administrativo de cassação (PA 2567/2018) detalhadas em fls. 06 da inicial, a saber, Termo de Instauração, Notificação da Instauração, Decisão Motivada, Parecer do Conselheiro, Notificação Mantendo a Penalidade, Certidão de Encerramento da Via Adminitrativa e Termo de Início de cumprimento, além da certidão da CNH.
Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Deverá o patrono providenciar o cadastramento da petição como emenda à inicial (código 8431) a fim de agilizar a tramitação para apreciação da liminar.
Cumpridas as determinações, voltem-me com urgência.
Intime-se. -
02/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:03
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 17:45
Determinada a emenda à inicial
-
01/04/2025 12:39
Evoluída a Classe
-
31/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 16:09
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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