26/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 04:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:03

Expedição de Carta.
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:02

Evoluída a classe de 436 para 156
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 478881/SP) Processo 0000716-22.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Booking.com -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:05

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:00

Conclusos para despacho
07/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 07:10

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:28

Expedição de Carta.
22/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 04:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:02

Expedição de Carta.
18/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:47

Expedição de Carta.
20/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 08:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:26

Expedição de Carta.
14/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:51

Julgada Procedente a Ação
21/03/2024 23:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:09

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:57

Expedição de Carta.
20/02/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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