13/07/2025 06:34

Suspensão do Prazo
30/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:33

Ato ordinatório
14/04/2025 05:42

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
08/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 1013695-79.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimar Francisco de Lima -

Vistos.

No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1059242-79.2024.8.26.0114.

Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda.

Intime-se.
02/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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