10/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ari Camargo (OAB 106581/SP), Sidney Hilario Fedel Júnior (OAB 305904/SP) Processo 1020804-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Plantec Distribuidora de Produtos Telefônicos e Informática Ltda - Reqdo: Inova Comercio e Serv. de Equipam de Telef e Comuni Ltda Me - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por PLANTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA em face de INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME, para CONDENAR a parte ré ao pagamento correspondente às notas fiscais descritas na inicial (com exceção da duplicata 035141/01, vencimento de 01/01/2010 no valor de R$776,55), cujo montante atinge o valor de R$ 27.494,06 a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data de vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em face da sucumbência, as custas processuais deverão ser pagas pela ré, bem como os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, disposto no artigo 85, parágrafo 2º do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
31/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:21

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:11

Conclusos para julgamento
03/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 18:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2024 18:21

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:02

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 15:56

Expedição de Carta.
18/09/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:25

Expedição de Carta.
30/06/2023 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2023 21:21

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:21

Conclusos para decisão
17/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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