12/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005852-51.2024.8.26.0038 (processo principal 1002069-34.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gilson Marega Martins Advocacia Individual - Regis Fabiano Correa *58.***.*94-66 - No mérito, o cumprimento de sentença foi extinto por sentença de fls. 146-147, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em virtude do bloqueio integral do valor executado via SISBAJUD.

Ocorre que, posteriormente ao julgamento, o Banco Daycoval S.A. apresentou manifestação informando que o valor bloqueado está aplicado em CDB com vencimento futuro para 03/08/2027, não sendo possível seu resgate antecipado, conforme comunicação de fls. 158-160 e extrato da conta judicial (fls. 169) comprovando que a transferência solicitada não foi concluída.

O próprio exequente, ciente da situação, manifestou-se às fls. 164 informando que não se opõe a aguardar o vencimento da aplicação financeira, previsto para 03/08/2027.

Diante do exposto, mantenho a extinção, nos termos da sentença de fls. 146-147, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, porém DETERMINO: (i) Aguarde-se até 03/08/2027, data do vencimento da aplicação financeira (CDB) em que estão investidos os valores bloqueados; (ii) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Daycoval S.A. para que, na data do vencimento da aplicação (03/08/2027), proceda à transferência do valor bloqueado (R$ 1.945,77) e seus rendimentos para a conta judicial vinculada a este processo, independentemente de nova ordem judicial, comunicando este juízo quando da efetivação da transferência.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício; (iii) Após a transferência dos valores, promova-se a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, conforme dados bancários informados às fls. 164. - ADV: GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP)
25/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 12:08

Juntada de Ofício
05/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/07/2025 20:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:51

Protocolo Juntado
30/05/2025 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
19/05/2025 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/05/2025 23:02

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC), Gabriela Betoni Gonçalves (OAB 485074/SP) Processo 0005852-51.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson Marega Martins Advocacia Individual - Exectdo: Regis Fabiano Correa *58.***.*94-66 - Antes de tornar os autos conclusos, almejando a celeridade processual, promova a parte exequente a complementação no recolhimento da taxa necessária para a pesquisa SisbaJud-teimosinha (guia FEDTJ - cód. 434-1) no valor de R$ 111,06 (3 UFESPs), no prazo de 10 dias.
22/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:17

Juntada de Ofício
07/04/2025 22:41

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2024 19:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:57

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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