TJSP - 0000195-26.1992.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joaquim Sergio Pereira de Lima (OAB 60400/SP) Processo 0000195-26.1992.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Amelco S.a. - Ind.
Eletronica -
Vistos.
Fazenda do Estado de Sao Paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de Amelco S.a. - Ind.
Eletronica.
A própria exequentereconhecea existência daprescrição intercorrente, na forma do art. 40 da, § 4º da Lei 6.830/80.
Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da Fazenda Pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.924, V, do Código de Processo Civil.
Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades.
Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento.
Arquivem-se os autos, oportunamente.
P.I.C. -
01/04/2025 03:47
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 16:55
Declarada Decadência ou Prescrição
-
13/03/2025 16:35
Conclusos para Sentença
-
13/03/2025 16:33
Mudança de Magistrado
-
20/02/2025 14:41
Conclusos para Sentença
-
07/02/2025 11:52
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
04/10/2024 16:01
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
22/08/2024 13:04
Desapensado do processo
-
22/08/2024 13:00
Processo Materializado
-
26/03/2024 15:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/12/2023 13:33
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
15/05/2017 15:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
23/05/2016 15:29
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
28/03/2016 15:48
Recebidos os autos do Perito
-
11/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
03/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/08/1999 00:00
Apensamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/1992
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1025794-86.2022.8.26.0114
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Oswaldo Meirelles
Advogado: Erika Morelli Costa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2024 12:57
Processo nº 1025794-86.2022.8.26.0114
Jose Oswaldo Meirelles
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Erika Morelli Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2022 16:27
Processo nº 0030701-42.2006.8.26.0451
Banco Bmd S/A
Antonio Valdir Iatarola Junior
Advogado: Cibele Moretim Canzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2006 16:05
Processo nº 1010559-25.2025.8.26.0001
Espolio de Guelma de Paiva Guedes
J Ju Equipamentos LTDA - ME
Advogado: Randal Caetano de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 10:18
Processo nº 0026744-44.2024.8.26.0114
Rumo Malha Paulista S/A
Marcelo Paschoal
Advogado: Marcelo Alves Muniz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 15:21