06/04/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 12:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 13:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bento Ornelas Sobrinho (OAB 58986/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mariana Liza Nicoletti Magalhães (OAB 282184/SP), Luis Augusto Gomes Bugni (OAB 325631/SP), Marina Alves Mandetta (OAB 481748/SP) Processo 0005077-73.2023.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Gustavo Martino Leonel Alves Ferreira, Carla Bethania Martino da Costa - Exectdo: Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1.

De início, promova o Cartório o cadastro da advogada subscritora da petição de fls. 36/37, Dra.

Marina Alves Mandetta, no sistema SAJ.

Providencie-se. 2.

Reputo que as impugnações oferecidas pelas executadas não merecem guarida.

Um, porque é patente a legitimidade da Unimed de Ribeirão Preto para responder pelo descumprimento da ordem a ela dirigida em sede de tutela, consistente no restabelecimento do serviço de home care ao menor, considerando que este Juízo filia-se à corrente jurisprudencial que reconhece, ante a aplicação da teoria da aparência, a solidariedade da responsabilidade entre as cooperativas regionais que utilizam do renome da Unimed nacional, na medida em que, aos olhos do consumidor, todas integram uma grande e única seguradora.

No sentido deste entendimento é a Súmula 99, do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, nestes termos: Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que situadas em bases geográficas distintas.

Pouco importa, então, com qual das Unimeds foi celebrado o contrato de plano de saúde, porque, ao final, a Central Unimed ingressou voluntariamente tanto nos autos principais, quanto neste incidente.

Assim: PLANO DE SAÚDE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED PAULISTANA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Sistema Unimed, que se fragmenta pelo país em várias pessoas jurídicas distintas, aparentando para o consumidor como uma única empresa.

Solidariedade entre as unidades.

Precedente deste TJSP.

Recurso desprovido. (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2093597-67.2015.8.26.0000, da Comarca de Osasco, Relator Desembargador Carlos Alberto de Salles, j. 12/06/2015).

Dois, porque a afirmação do demandante, no sentido de que até a presente data não houve a disponibilização integral dos serviços prescritos pelos especialistas que o atendem, não foi contrariada por prova que incumbia às requeridas produzir, daí a correta exigência da multa, cujo valor não se mostra abusivo, considerando que a tutela foi concedida há dois meses.

Finalmente, porque a inércia das requeridas culminou na elevação do valor da multa arbitrada, e ainda assim a ordem judicial não foi efetivamente cumprida, fato que não se pode admitir, eis que a obrigação imposta é imprescindível para preservar a vida, a saúde e a dignidade do incapaz.

Rejeito, pois, as objeções oferecidas. 3.

Sem prejuízo da continuidade da incidência da multa pelo valor já majorado, registro desde logo que o depósito de fls. 69/70 somente será objeto de levantamento após o trânsito em julgado da sentença (artigo 537, § 3º do CPC). 4.

Intime-se.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 19:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 05:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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