29/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Éric Moreira (OAB 391025/SP) Processo 1007701-15.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zelia Pereira Santos - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º, do CPC).

Em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima.

Preteridos os demais argumentos e pedidos incompatíveis com a linha adotada, considera-se prequestionada toda a matéria ventilada nesta ação, sendo dispensável a indicação expressa de artigos de lei e, consequentemente, desnecessária a interposição de embargos declaratórios com tal finalidade.

Ressalto desde já que, constatando-se a oposição de embargos de declaração com finalidade protelatória ou fora das hipóteses cabíveis em lei, será aplicada multa com base no art. 1026, §2º, do CPC, pois o inconformismo com o que foi decidido deverá ser impugnado por recurso apropriado para reapreciação pela instância superior.

Ressalto ainda que o benefício da justiça gratuita não isenta do pagamento de eventual aplicação de multa com base no art. 1026 do CPC.

Intimem-se.
31/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:14

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 07:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
16/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
28/09/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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