TJSP - 0009897-98.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 18:19
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 07:45
Petição Juntada
-
12/04/2025 07:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Donolato Rasoppi Marassatto (OAB 278631/SP) Processo 0009897-98.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Donolato Rasoppi Marassatto, Alessandra Donolato Rasoppi Marassatto - Fls. 105/106: conheço dos embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque, de fato, a decisão de fls. 79 determinou que se aguardasse o trânsito em julgado da decisão no outro incidente para a definição da obrigação principal sobre a qual os honorários seriam calculados, e assim o fez a exequente, apresentando novo valor baseado naquela decisão com o qual concordou o Município.
Não é, portanto, devida condenação em honorários de sucumbência sobre a diferença, uma vez que não há diferença a ser considerada entre os valores.
Fica mantida, assim, a decisão de fls. 101, com o regular prosseguimento do incidente /02.
Int. -
02/04/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 01:54
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 17:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 17:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/12/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:36
Petição Juntada
-
30/11/2024 08:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/11/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:38
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 07:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/08/2024 08:05
Embargos de Declaração Juntados
-
20/08/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 05:38
Remetido ao DJE
-
19/08/2024 17:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/08/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 07:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/07/2024 06:25
Incidente Processual Instaurado
-
22/07/2024 15:57
Embargos de Declaração Juntados
-
20/07/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:25
Remetido ao DJE
-
18/07/2024 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2024 17:28
Homologado o Cálculo
-
15/07/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:45
Petição Juntada
-
28/06/2024 07:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/06/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 01:03
Remetido ao DJE
-
17/06/2024 17:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/06/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 19:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:05
Petição Juntada
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12/04/2024 21:58
Suspensão do Prazo
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25/01/2024 07:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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13/12/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
12/12/2023 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
16/09/2023 09:16
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
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01/09/2023 00:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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23/08/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 06:01
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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21/08/2023 16:24
Ato ordinatório
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18/08/2023 06:56
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
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22/07/2023 07:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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13/07/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:23
Remetido ao DJE
-
11/07/2023 17:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 10:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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