30/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
13/06/2025 20:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Braga (OAB 118953/SP) Processo 1009235-49.2025.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Congregacao das Irmazinhas da Imaculada - Prestados os esclarecimentos sobre a propriedade do imóvel de fls. 56, a suspensão da exigibilidade do tributo somente poderá ser deferida nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, ou seja, mediante depósito integral, ou mediante apresentação de seguro-garantia, que equivale ao depósito em dinheiro e à carta de fiança bancária nos termos dos artigos 9º, II e 15, I, ambos da Lei 6.830/1980.

Aguarde-se providência nesse sentido, por cinco dias.

Se efetuado o depósito, oficie-se ao cartório de protestos para suspensão de sua exigibilidade, bem como intime-se a Fazenda do teor da presente decisão.

Cite-se para contestar no prazo legal.

Intime-se.
02/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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