TJSP - 1029703-44.2019.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON MELONI JUNIOR

CPF *55.***.*81-90

Advogados

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE

OAB: 151953/SP

CPF *53.***.*00-86

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR

CNPJ: 47.018.676/0001-76

JEFERSON FERREIRA

OSWALDO LIMA RODRIGUES NETO

CPF *47.***.*21-15

Advogados

LUCAS SELINGARDI

OAB: 349289/SP

CPF *45.***.*45-80

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI

OAB: 151338/SP

CPF *59.***.*76-70

HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR

OAB: 130966/SP

CPF *23.***.*39-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

  • 04/05/2025 08:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Humberto Lencioni Gullo Junior (OAB 130966/SP), Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB 151338/SP), Paulo Marcello Lutti Ciccone (OAB 151953/SP), Lucas Selingardi (OAB 349289/SP) Processo 1029703-44.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Meloni Junior - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Jeferson Ferreira, Oswaldo Lima Rodrigues Neto -

    Vistos.

    Certidão retro: em que pese a ausência de manifestação da Rede Mário Gatti, observo que o depósito de fls. 413/414 foi realizado em guia DARE sob o código 230-6 (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), devendo ser observado que figura no polo passivo a Rede Mário Gatti e o Município de Campinas.

    Por tal motivo, deverá a parte autora proceder ao pedido de restituição nos termos do Comunicado CG 1158/2021.

    Sem prejuízo, as exequentes deverão se manifestar em relação ao prosseguimento do feito.

    Int.

  • 02/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

  • 23/01/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:02

    Ato ordinatório

  • 30/11/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:20

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 09:18

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 29/09/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 21:07

    Julgada improcedente a ação

  • 08/08/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

  • 24/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:37

    Ato ordinatório

  • 05/06/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 01/03/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 26/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:20

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 15/02/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:30

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 02/03/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:33

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 25/11/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:39

    Ato ordinatório

  • 19/07/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2021 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2021 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 07:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 19:20

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 30/11/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 04:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/11/2020 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2020 18:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2020 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 17:08

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2020 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 13:07

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/10/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 19:19

    Proferido Despacho

  • 27/08/2020 22:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2020 21:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2020 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2020 20:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2020 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2020 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2020 09:36

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 12:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2020 11:00

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2019 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2019 16:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2019 18:53

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 14:00

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2019 14:00

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2019 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2019 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 19:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 08/08/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 18:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2019 18:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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