13/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:14

AR Positivo Juntado
02/04/2025 07:18

Certidão Juntada
01/04/2025 13:15

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sydney Hercilio da Rosa Filho (OAB 21214/SC) Processo 1010330-27.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michele Ferreira da Rosa -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela parte autora em relação ao réu Isaac Andreoli Biscaro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação ao réu Isaac Andreoli Biscaro, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

No mais, cite-se a parte requerente Margarete, observando-se o endereço indicado a fls. 73 e os termos da decisão de fls. 50/51.

P.I.
31/03/2025 06:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 23:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:32

Petição Juntada
08/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:41

Petição Juntada
06/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:25

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:55

Petição Juntada
19/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:24

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 11:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/10/2024 06:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/10/2024 07:16

Certidão Juntada
10/10/2024 07:16

Certidão Juntada
09/10/2024 17:53

Carta de Intimação Expedida
09/10/2024 17:52

Carta de Intimação Expedida
03/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
02/10/2024 15:10

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:47

Emenda à Inicial Juntada
23/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:29

Remetido ao DJE
23/09/2024 11:36

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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