22/05/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/05/2025 09:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
14/05/2025 00:01

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:06

AR Positivo Juntado
02/04/2025 07:22

Certidão Juntada
01/04/2025 12:57

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Cusmano (OAB 364942/SP) Processo 1013577-16.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Belli Ricordi Comércio de Artigos para Presentes Ltda. -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes Belli Ricordi Comércio de Artigos para Presentes Ltda. e Adriali Aparecida Cattai a fls. 63/64, com a ressalva quanto ao percentual da multa prevista para a hipótese de descumprimento, o qual fixo em 10% (dez por cento), pois aquele indicado no acordo afigura-se excessivo na hipótese, ante o valor, natureza e finalidade da obrigação, bem como a exclusão dos honorários advocatícios pretendidos, sem olvidar que a parte requerida não está assistida por advogado nos autos..

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
31/03/2025 06:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/03/2025 10:10

Petição Juntada
17/03/2025 10:09

Petição Juntada
07/03/2025 09:02

Mandado de Citação Expedido
26/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/12/2024 06:06

AR Positivo Juntado
13/12/2024 07:12

Certidão Juntada
12/12/2024 17:02

Carta de Intimação Expedida
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:33

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:53

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012932-78.2025.8.26.0114

Localiza Rent a Car S/A.

Roselaine Antoniasse da Costa

Advogado: Marcela Bernardes Leao Kalil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0009942-61.2023.8.26.0451

Gustavo Arroyo Lupino

Plano 3 Engenhraria e Construcao LTDA.

Advogado: Victor Maluf Di Lernia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2015 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1013767-66.2025.8.26.0114

Banco Santander

Ivan Santos Fabris ME

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1012672-91.2024.8.26.0451

Mariana Freschinetti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thais Aparecida Progete

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1003742-30.2024.8.26.0372

Reinaldo da Silva Leite

Fabiano do Nascimento Ramos

Advogado: Alan Costa Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:50

Exibir Processo