28/04/2025 12:04

Autos no Prazo
28/04/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Leandro Dondone Berto (OAB 201422/SP), Leandro Nagliate Batista (OAB 220192/SP) Processo 0002470-09.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nagliate e Melo Advogados - Exectdo: BONAFÉ ENGENHARIA LTDA. -

Vistos.

Fls. 263/266: A decisão de fl. 224 já se pronunciou sobre a não incidência neste caso concreto dos consectários de mora previstos no artigo 523, §1, do CPC, não havendo embargos declaratórios pendentes de decisão nesta instância de piso.

Vez que o assunto afeto ao inconformismo do exequente permanece sem trânsito em julgado, e por considerar que o resultado final da discussão altera o trabalho pericial, tenho que infrutífero neste momento debater acerca dos cálculos.

Desde logo faço consignar que eventual excesso de execução é matéria de ordem pública e que enriquecimento sem causa é vedado no ordenamento jurídico brasileiro, de tal modo que não está precluso o direito da parte executada de, caso ao final do trabalho pericial se constate a existência de excesso, reclamar sua devolução.

Suspendam-se os autos, até o trânsito em julgado do recurso interposto.

Após, tornem os autos conclusos para deliberações acerca do trabalho pericial.

Int.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:00

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:41

Documento Juntado
27/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:16

Petição Juntada
03/12/2024 16:15

Petição Juntada
15/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:12

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 19:56

Petição Juntada
08/10/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 09:43

Remetido ao DJE
04/10/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/09/2024 09:06

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
20/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:13

Remetido ao DJE
19/09/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 17:35

Petição Juntada
30/08/2024 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:21

Remetido ao DJE
19/06/2024 19:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2024 17:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:46

Petição Juntada
12/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:44

Remetido ao DJE
11/06/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 10:47

Embargos de Declaração Juntados
29/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:11

Remetido ao DJE
29/05/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:37

Petição Juntada
17/12/2023 10:15

Petição Juntada
15/12/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:08

Remetido ao DJE
15/12/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:55

Petição Juntada
23/10/2023 14:41

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2023 16:05

Petição Juntada
26/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
25/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:55

Documento Juntado
25/09/2023 09:54

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 12:01

Petição Juntada
24/08/2023 08:45

Petição Juntada
24/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:10

Remetido ao DJE
22/08/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 21:15

Petição Juntada
18/07/2023 20:50

Petição Juntada
05/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:12

Remetido ao DJE
04/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:00

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 10:45

Petição Juntada
02/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 13:12

Remetido ao DJE
01/06/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 15:07

Petição Juntada
31/05/2023 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 01:04

Remetido ao DJE
12/05/2023 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:06

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:04

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:45

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2023 23:05

Petição Juntada
20/04/2023 14:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
31/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:06

Remetido ao DJE
30/03/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 08:07

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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