02/07/2025 02:40

Suspensão do Prazo
14/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Ana Flávia Maldonado Semeghini (OAB 452400/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 1003524-90.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Filomena de Castro Frigo - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Mbm Previdência Complementar - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e, por consequência, DECLARO a inexistência da relação jurídica e a inexigibilidade dos débitos oriundos da apólice de seguro de vida em grupo sob o nº 02.0982.055713 (fls. 270-271), bem como CONDENO os réus, solidariamente, a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta corrente da autora em relação a tal apólice de seguro, corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação, além do pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora a partir da data evento danoso, ou seja, da suposta adesão aos serviços da ré, ou seja, 02.03.2020 (fl. 270) (Súmula 54 do STJ).

A correção monetária deverá ser calculada conforme a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de acordo com a atual redação do art. 406 do Código Civil.

Pela sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) diante do reduzido proveito econômico da parte autora, o que faço com fundamento no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil.

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão - apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias.
02/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 16:22

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 06:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 06:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:36

Expedição de Carta.
11/09/2024 14:36

Expedição de Carta.
03/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:26

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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