13/07/2025 05:00

Suspensão do Prazo
14/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 20:35

Conclusos para despacho
05/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 1050583-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: Companhia Brasileira de Distribuição - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na ação regressiva para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$299.557,00 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta e sete reais), devidamente atualizada pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde o desembolso pela autora.

A partir de 30/08/2024 (vigência da Lei 14.905/2024), a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil.

Tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Em consequência JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário.

Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do § 5º do art. 1098 das Normas de Serviço, verifique a Serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade.

Com o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, atendidos, ainda, o zelo do profissional e a complexidade da demanda.

P.I.C.
01/04/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/12/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 05:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:02

Expedição de Carta.
30/10/2024 11:01

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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