23/04/2025 14:43

Arquivado Provisoriamente
23/04/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Luiz Santana (OAB 289528/SP) Processo 1002520-52.2025.8.26.0223 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Ebac Ensino A Distância Ltda, Anna Karla Peixoto Braga -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. retro.

Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).

Em consequência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Anote-se e comunique-se.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2025 02:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:52

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/03/2025 20:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:21

Petição Juntada
25/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:47

Petição Juntada
24/03/2025 03:13

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 09:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 09:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:14

Remetido ao DJE
05/03/2025 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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