18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:29

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francini Verissimo Auriemma (OAB 186672/SP), Erick Belchior Lima (OAB 382005/SP) Processo 0006393-16.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Exectdo: Bruno Souza da Silva -

Vistos.

Fls.

Retro: Não prospera a expedição do ofício, considerando: -OFÍCIO PARA APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH: Amedida requerida provoca restrição grave do direito de ir e vir, o que não é compatível com a sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil.

Nesse sentido decidiu recentemente sobre o tema o E.

Tribunal de Justiça, em caso análogo, em sede de liminar, entendendo por bem pela determinação de devolução de passaportes apreendidos e de afastamento da suspensão do direito de dirigir, asseverando que: "Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Requerimento de suspensão da CNH e do Passaporte do executado.

Indeferimento.

Decisão mantida.

Medida que não se harmoniza com a finalidade da execução por quantia certa.

Ofensa ao direito constitucional de ir e vir.

Precedentes desta Corte Recurso desprovido." (Relator(a): Campos Mello; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 23/02/2017; Data de registro: 04/03/2017).

Assim, INDEFIRO o pedido de apreensão dos passaportes eCNHs.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

No silêncio, ao arquivo.

Intimem-se.
31/03/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:40

Concedida a Dilação de Prazo
28/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:35

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:34

Ato ordinatório
09/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:39

Ato ordinatório
26/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
27/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 07:23

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:56

Expedição de Carta.
19/10/2023 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2023 22:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
18/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 11:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
17/02/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
15/02/2022 11:06

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 13:10

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
14/12/2021 07:29

Conclusos para despacho
14/12/2021 07:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 17:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 17:36

Ato ordinatório
20/09/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 18:21

Arquivado Provisoriamente
23/07/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 20:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/07/2021 17:38

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 14:17

Decisão
28/05/2021 12:23

Conclusos para despacho
10/05/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 16:34

Decisão
14/04/2021 14:59

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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