TJSP - 1001364-31.2022.8.26.0224
1ª instância - 09 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2025 21:08
Suspensão do Prazo
-
10/05/2025 03:55
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 13:52
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidia Maria de Araujo da C.
Borges (OAB 104616/SP), Yuji Izumi Sociedade Individual de Advocacia (OAB 24369/SP) Processo 1001364-31.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Torrente, Rosane Aparecida Cingano Torrente - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI -
Vistos.
Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada e transcorrido o prazo de 15 dias para manifestar-se, não se pode considerar válida a citação da pessoa natural nos presentes autos, na medida em que quem assinou o aviso de recebimento não é a citanda, nos termos do artigo 248, § 1º, do CPC.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CITAÇÃO.
NULIDADE.
ART. 248, § 1º, DO CPC.
NÃO OBSERVADO.
CARTA RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA DA CITANDA.
PRECEDENTE.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Em regra, tratando-se de pessoa natural, a carta de citação deve ser recebida pela citanda, sob pena de nulidade do ato processual. 2.
Declarada a nulidade da citação, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dela dependam.(TJSP; Agravo de Instrumento 2038918-44.2020.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -6ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2020; Data de Registro: 04/09/2020) Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, providenciando a regular citação da parte ré, no prazo de 10 dias.
No silêncio, os autos serão extintos.
Intimem-se. -
31/03/2025 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 08:21
Ato ordinatório
-
29/01/2025 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 06:02
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 15:11
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:07
Juntada de Ofício
-
21/11/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 19:05
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:07
Ato ordinatório
-
12/08/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 06:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
03/06/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:01
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 15:50
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:16
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 03:46
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 07:59
Ato ordinatório
-
18/10/2023 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 07:57
Juntada de Mandado
-
27/07/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 15:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/06/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 09:53
Ato ordinatório
-
09/05/2023 21:06
Juntada de Petição de Réplica
-
28/04/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
12/04/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:29
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 13:11
Ato ordinatório
-
15/03/2023 15:05
Juntada de Ofício
-
09/03/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 16:53
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 16:53
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 16:53
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 16:52
Expedição de Carta.
-
27/01/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 14:50
Recebida a Petição Inicial
-
17/01/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 03:04
Suspensão do Prazo
-
21/09/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 20:22
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
30/06/2022 19:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 21:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 19:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/03/2022 21:58
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 16:47
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/02/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 15:01
Decisão
-
20/01/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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