TJSP - 0007549-71.2017.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS APARECIDO DE AZEVEDO

Advogados

RUI CESAR LENHARI

OAB: 265046/SP

CPF *09.***.*63-04

Terceiro

Partes

HENRIQUE DIONISO PEREIRA

RENATA DIONISIO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS MARIO HISAMATSU

LILIANA DE FATIMA NUNES

PAULO HENRIQUE DE LIMA (INVESTIPOL)

HENRIQUE ALCEU BAPTISTA AZEVEDO

ANDREIA CRISTINA ULLIAN DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 16:08

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:30

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 09/04/2025 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 10:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 11:26

    Recebido o recurso

  • 28/11/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 10:04

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 20/09/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 12:33

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 12:32

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 14:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 02:30:00, Vara Criminal.

  • 06/05/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:35

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:43

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:30:00, Vara Criminal.

  • 11/10/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 20:08

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2023 20:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 20:07

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Cesar Lenhari (OAB 265046/SP) Processo 0007549-71.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Aparecido de Azevedo -

    Vistos.

    Defiro o requerimento de fls. 302 do Ministério Publico e homologo a desistência da oitiva das testemunhas Renata Dionísio da Silva Pereira e Henrique Dionísio Pereira.

    Aguarde-se a audiência designada nos autos.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:18

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/07/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/07/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 13:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 02:45:00, Vara Criminal.

  • 18/11/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2020 17:38

    Decisão

  • 17/04/2020 02:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2020 13:09

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2020 22:27

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2020 17:07

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2020 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/02/2020 14:15

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/02/2020 13:45

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 11:14

    Decisão

  • 05/02/2020 15:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/02/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 18:11

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  • 04/02/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 17:39

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/02/2020 17:39

    Processo Digitalizado

  • 04/02/2020 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2020 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 18:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/10/2019 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/10/2019 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 15:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/08/2019 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/02/2019 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/01/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/12/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/12/2018 10:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/12/2018 12:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 16:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/10/2018 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/10/2018 08:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/09/2018 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 12:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/07/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/07/2018 09:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/07/2018 12:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2018 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2018 17:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2018 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/05/2018 08:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2018 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2018 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 18:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/02/2018 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/02/2018 09:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/02/2018 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2018 13:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2018 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 13:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/11/2017 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/11/2017 18:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/11/2017 11:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2017 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 14:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/11/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2017 11:34

    Processo Materializado

  • 10/11/2017 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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