25/06/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
29/05/2025 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:26

Expedição de Carta.
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cecilia Figueiredo Honorato Mandarino (OAB 330385/SP) Processo 1004161-80.2025.8.26.0286 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Art Laser Gráfica e Editora Ltda. - Vistos, Cuida-se de Pedido de Falência ajuizada por Art Laser Gráfica e Editora Ltda. em face de Aguia de Prata Editora - Me, nos termos dos artigos 94, I e 97, IV, da Lei nº 11.101/05. É o relatório.

Decido.

Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Guias comprobatórias do recolhimento das despesas de citação; Fichas Cadastrais JUCESP completas de requerente e requerida; Cartões CNPJ de requerente e requerida; Instrumentos de protesto que justifiquem os valores apresentados em planilha de cálculo de fl. 18.

Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, em que se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade ao andamento dos autos digitais. 2.

Após a juntada, providencie a serventia o necessário e cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias corridos, observadas as advertências do art. 98 da Lei 11.101/05 ou depósito elisivo, nos termos do artigo 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005.

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

Caso a parte ré não apresente contestação, os fatos alegados serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC. 3.

Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da requerente para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.

Na omissão ou nada requerendo, intime-se a parte autora a dar andamento aos autos em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 4.

Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada. 5.

Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão, providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado. 6.

Não sendo localizada a parte ré nos endereços apresentados ou sendo silente o requerente quanto a não localização da requerida, proceda-se conforme a Súmula 51 do TJSP: "No pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia independentemente de quaisquer outras diligências", cite-se a requerida por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 256, CPC.

Para tanto, deverá a requerente apresentar a respectiva minuta. 7.

Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil. 8.

Juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 10 (dez) dias para a respectiva manifestação, visto que artigo 98 da Lei 11.101/05 prevê que o prazo para contestação na falência é de 10 dias, de sorte que o prazo para manifestação em relação à contestação deverá ser o mesmo. 9.

Após a juntada da réplica, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as.

Intime-se.
22/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:26

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:24

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:15

Declarada incompetência
15/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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