13/07/2025 16:33

Suspensão do Prazo
10/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500110-12.2024.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se ter sido determinada a intimação da exequente para providenciar a emenda à inicial, a fim de ser dado integral cumprimento ao Provimento CSM Nº 2.738/2004 e à Resolução nº 547 de 22.02.2024, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução.

Após ser devidamente intimada via Portal, fluiu in albis o prazo concedido à exequente.

Inequívoco, portanto, o descumprimento da decisão que determinou a emenda à inicial.

Destaco que na decisão restou consignado, expressamente, que a inércia levaria à extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC, sem prejuízo da renovação da ação, condicionada ao cumprimento das condicionantes, nos termos do art. 486, § 1º, do CPC.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações de praxe, inclusive correta utilização da certidão de trânsito, indicando o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme art. 914, §3º das NSCGJ, arquivem-se.

P.I.C.
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:15

Expedição de Carta.
16/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/02/2024 19:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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