26/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/05/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:48

Protocolo Juntado
26/05/2025 12:39

Documento Juntado
23/04/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 12:25

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 11:59

Ofício Expedido
15/04/2025 11:59

Ofício Expedido
15/04/2025 11:52

Ofício Expedido
15/04/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hebe Leite (OAB 178019/SP) Processo 1501143-76.2023.8.26.0152 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOB KHAYUAM APARECIDO DOS SANTOS - 1.

Fls. 328: Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público de extinção da pena de multa devida pelo sentenciado, ressaltando-se a ausência de justa causa para ajuizamento da cobrança.

Tendo em vista o posicionamento ministerial exarado, bem como em nome da economia e da celeridade processuais, excepcionalmente, tenho por acolher o pedido.

Ante o exposto, nos termos do bem lançado parecer ministerial, cujas razões adoto, JULGO EXTINTA a pena de multa aplicada em face de JOB KHAYUAM APARECIDO DOS SANTOS.

Considero a presente incompatível com o direito de recorrer.

Assim, publicada esta e cientificado o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e comunique-se ao juízo da execução e ao TRE. 2.

Decreto o perdimento do numerário apreendido (fls. 05).

Expeça-se MLE (FUNAD).

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, por fim, remetam-se os autos ao arquivo.
31/03/2025 03:07

Remetido ao DJE
29/03/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:35

Petição Juntada
24/02/2025 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 11:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/10/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 15:46

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 12:58

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 17:00

Ofício Expedido
25/09/2024 16:59

Ofício Expedido
25/09/2024 16:57

Ofício Expedido
23/09/2024 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 16:46

Certidão de Honorários Expedida
17/09/2024 16:16

Guia de Recolhimento Expedida
17/09/2024 11:49

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 15:02

Saldo da Pena de Multa Expedido
16/09/2024 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/09/2024 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:08

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:35

Petição Juntada
07/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:39

Remetido ao DJE
07/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 23:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2024 15:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/03/2024 09:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:57

Remetido ao DJE
20/03/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:25

Contrarrazões Juntada
07/03/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 09:43

Guia Eletrônica Enviada
06/03/2024 17:11

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
06/03/2024 12:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/02/2024 21:45

Apelação/Razões Juntada
21/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:35

Termo de Audiência Expedido
20/02/2024 02:19

Remetido ao DJE
19/02/2024 17:26

Julgada Procedente a Ação
15/01/2024 14:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:17

Remetido ao DJE
29/11/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:05

Petição Juntada
24/11/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 14:05

Petição Juntada
24/11/2023 10:19

Documento Juntado
24/11/2023 10:17

Documento Juntado
23/11/2023 10:00

Ofício Expedido
23/11/2023 10:00

Ofício Expedido
23/11/2023 09:59

Ofício Expedido
23/11/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 15:11

Laudo Juntado
17/11/2023 00:39

Remetido ao DJE
16/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 23:55

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:02

Documento Juntado
07/11/2023 10:45

Petição Juntada
07/11/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 10:15

Falta Grave Juntada
02/11/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:37

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:16

Audiência de Instrução e Julgamento
30/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:15

Petição Juntada
30/10/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 01:14

Remetido ao DJE
26/10/2023 17:55

Defesa Prévia Juntada
26/10/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 15:50

Ofício Juntado
25/10/2023 17:20

Mantida a Prisão Preventiva
25/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:26

Petição Juntada
11/10/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:43

Laudo Juntado
11/10/2023 15:42

Documento Juntado
04/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 11:55

Mandado Juntado
25/09/2023 15:55

Documento Juntado
22/09/2023 20:34

Ofício Urgente Expedido
12/09/2023 11:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/08/2023 11:34

Documento Juntado
07/08/2023 11:15

Ofício Expedido
07/08/2023 09:43

Mandado de Citação Expedido
03/08/2023 11:43

Evoluída a Classe
20/07/2023 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:42

Recebida a denúncia
20/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:06

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:15

Denúncia Juntada
03/07/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:46

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/07/2023 11:43

Documento Juntado
02/07/2023 15:00

Relatório Final Juntado
27/06/2023 11:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2023 11:01

Redistribuição de Processo - Saída
27/06/2023 11:01

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2023 09:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/06/2023 17:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/06/2023 17:02

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2023 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2023 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023 19:47

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 16:09

Mandado de Prisão Expedido
20/06/2023 15:59

Termo de Audiência Expedido
20/06/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 14:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/06/2023 10:15

Certidão Criminal Juntada
20/06/2023 10:13

Certidão Criminal Juntada
20/06/2023 10:09

Mudança de Magistrado
20/06/2023 10:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/06/2023 10:05

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2023 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 10:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/06/2023 18:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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