30/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
23/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO CANDIOTTO FREIRE (OAB 104784/MG) Processo 1013999-73.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rp3 Empreendimentos Spe Ltda -

Vistos.

Considerando que frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, necessária se faz a aplicação de medidas que objetivam resguardar os interesses do credor na execução, tais como o arresto prévio de bens.

Isto posto, e considerando ainda a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, via sistema Sisbajud, e na modalidade TEIMOSINHA, observando-se o valor indicado na planilha.

Desde logo, e caso infrutífera ou insuficiente para satisfação do crédito, proceda-se à restrição judicial de eventuais veículos, via sistema Renajud, bem como à juntada da última declaração do imposto de renda, obtida através do sistema Infojud.

Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC.

Considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 4ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência.

Por fim, considerando que a citação é pressuposto de validade da relação processual, bem como requisito necessário à conversão do arresto em penhora (art. 830, § 3º, do CPC), determino a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados colocados à disposição do juízo, visando a localização de novos endereços do executado.

Saliento que, infrutíferas as diligências nos endereços localizados, será considerado preenchidos os requisitos do artigo 256 do Código de Processo Civil, ficando deferida a citação por edital.

Para cumprimento da decisão acima, no prazo de 15 dias deverá o exequente juntar aos autos planilha com o valor do débito atualizado, custas para realização de arresto (3UFESPs por executado), e custas para tentativa de localização de novos endereços no sistema Petrus (3UFESPs por executado).

Anote-se que tais diligências junto ao PETRUS são suficientes para os fins do artigo 256 do CPC.

Int.
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:25

Deferido o Pedido
01/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:33

Expedição de Carta.
08/01/2025 08:32

Expedição de Carta.
03/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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