TJSP - 1000470-41.2015.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
05/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000470-41.2015.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Tatiana Alves Galhardo -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nestes autos sob a alegação de que houve contradição no julgado.
Relatados.
DECIDO.
Recebo os embargos declaratórios, porquanto preenchidos, em tese, os pressupostos de admissibilidade, mas lhes nego provimento.
Não há qualquer defeito na sentença embargada. É nítido o caráter infringente dos presentes, o que não é admissível.
Os embargos declaratórios tem por escopo esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições contidos na decisão proferida, o que não se deu na espécie, vez que o que realmente pretende o embargante é adequá-la ao seu próprio entendimento.
Alterar tal conclusão, ausente contradição, obscuridade, omissão ou erro material é defeso, sendo que o efeito infringente somente pode decorrer da superação desses referidos vícios, com inevitável alteração da decisão.
Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
Int.. - ADV: TATIANA ALVES GALHARDO (OAB 253068/SP) -
25/08/2025 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 17:45
Declarada Decadência ou Prescrição
-
07/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 16:25
Petição Juntada
-
09/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:03
Certidão de Cartório Expedida
-
04/05/2025 05:14
Suspensão do Prazo
-
13/04/2025 07:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/04/2025 08:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/04/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 06:43
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 15:07
Petição Juntada
-
02/04/2025 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 12:34
Ato ordinatório
-
02/04/2025 12:28
Certidão de Cartório Expedida
-
01/04/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Alves Galhardo (OAB 253068/SP) Processo 1000470-41.2015.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Tatiana Alves Galhardo, Tatiana Alves Galhardo -
Vistos.
Ante a alegação de suspensão de prazos contida na manifestação da parte exequente encartada às fls. 55/56, CERTIFIQUE a serventia se na data da instauração do presente incidente processual já havia transcorrido o prazo de cinco anos previsto em lei para extinção da pretensão executória, ressalvando-se que seu termo inicial é a data da publicação da decisão que julgou a impugnação e fixou o valor do débito e não a data da última decisão prolatada nos autos como quer fazer crer a parte exequente.
Oportunamente, abra-se vista às partes por 05 dias e tornem-me conclusos.
Int.. -
31/03/2025 01:24
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 20:45
Petição Juntada
-
07/02/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 01:19
Remetido ao DJE
-
05/02/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 17:54
Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
31/01/2025 08:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/01/2025 12:45
Autos no Prazo
-
23/01/2025 10:29
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
-
23/01/2025 10:29
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
13/01/2025 22:54
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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13/01/2025 22:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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13/01/2025 18:22
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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10/01/2025 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:30
Remetido ao DJE
-
19/12/2024 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/12/2024 16:16
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
29/10/2024 11:39
Certidão de Cartório Expedida
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29/10/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2015
Ultima Atualização
18/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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